POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PAULO ROBERTO LEARDI

 

1. DA APLICAÇÃO LEGAL

Todos os aspectos técnicos e de conteúdo de sistemas e fluxos de trabalho da PAULO ROBERTO LEARDI respeitam a Legislação Brasileira e em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

2. DEFINIÇÕES:

a) Usuário: se refere à todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

b) Dados Pessoais: se refere à quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas por qualquer meio ou formato pelo usuário para a PAULO ROBERTO LEARDI e/ou empresa do grupo, ainda que públicos, que:

(I) identifiquem, ou que, quando usadas conjuntamente com outros dados coletados pela PAULO ROBERTO LEARDI permitam a sua identificação; ou

(II) por meio das quais a identificação ou informações de contato pessoal de uma pessoa física possam ser derivadas.

c) Finalidade: se refere ao objetivo da PAULO ROBERTO LEARDI a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

d) Necessidade: se refere aos motivos pelos quais se justifica a coleta de dados pessoais, para realização da finalidade.

e) Bases legais:  se refere aos fundamentos legais que tornam legítimos a coleta e tratamento de dados pessoais pela PAULO ROBERTO LEARDI para a realização da finalidade.

f) Consentimento: se refere à autorização expressa e inequívoca concedida pelo Usuário titular dos dados para que a PAULO ROBERTO LEARDI realize a coleta e tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do presente documento.

g) Site/Aplicativo: Refere-se ao endereço eletrônico da PAULO ROBERTO LEARDI ou uma plataforma desenvolvida com o objetivo de aproximar os consumidores que desejam interagir com a empresa através da internet.

Nos reservamos o direito de realizar alterações periódicas nesta Política de Privacidade. Quando efetuarmos tais mudanças, postaremos a última versão nos meios digitais de comunicação.

h) Partes: se refere à menção ao usuário e à PAULO ROBERTO LEARDI conjuntamente.

i) Colaboradores da PAULO ROBERTO LEARDI:  são todos os funcionários das Empresas do Grupo, incluindo diretores, estagiários, aprendizes e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com as empresas do Grupo.

j) Controlador de Dados: se refere à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários.

k) Encarregado de Dados ou DPO: se refere à pessoa que na PAULO ROBERTO LEARDI é o responsável por coordenar e por assegurar a conformidade com a Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis, também, atuará como o canal com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

l) Operador de Dados:  se refere à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador de Dados.

m) Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: significa a autoridade administrativa encarregada da Proteção de Dados Pessoais é um órgão da administração pública nacional responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território brasileiro.

n) Dados Sensíveis: se refere aos dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

o) LGPD: se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.

3. DA CRIAÇÃO DO APLICATIVO E CONTROLE DE DADOS

O aplicativo é de titularidade da empresa BDI CENTRAL DE DADOS LTDA, que será a responsável pelo controle e operação dos dados fornecidos, nomeando como DPO Germano Leardi Neto.

4. PROTEÇÃO À PRIVACIDADE

A PAULO ROBERTO LEARDI trabalha respeitando a necessidade de proteger suas informações pessoais. A empresa não fornecerá, publicará, revelará, comercializará ou transmitirá sob qualquer forma as informações coletadas sobre você em desacordo com a presente Política de Privacidade. O ACESSO AO APLICATIVO E A COLETA DE INFORMAÇÕES TEM POR PREMISSA RESPEITAR A PRIVACIDADE E GARANTIR O SIGILO DOS DADOS PESSOAIS AUTOMATIZADOS OU MANUAIS EVENTUALMENTE FORNECIDOS PELOS USUÁRIOS DO APLICATIVO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. ASSIM, O USUÁRIO DECLARA CONHECER E ACEITAR TODOS OS TERMOS AQUI APRESENTADOS.

Embora a PAULO ROBERTO LEARDI utilize medidas de segurança e monitoramento de sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger os Usuários contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

A PAULO ROBERTO LEARDI se compromete a informar imediatamente ao Usuário caso se verifique qualquer tipo de violação ou vulnerabilidade de sistema que possa afetar a segurança dos dados fornecidos.

5. CONSENTIMENTO, FINALIDADE E BASE LEGAL

Com a concordância deste e utilização do site, o Usuário dá seu pleno consentimento para a utilização de seus dados para a devida identificação e venda de produtos e serviços, nos termos do Artigo 7º, incisos I, II e V da Lei Geral de Proteção de Dados.

6. OBRIGAÇÕES DA PAULO ROBERTO LEARDI

A PAULO ROBERTO LEARDI se compromete a manter o aplicativo com a configuração técnica e jurídica mais segura possível ao Usuário, conforme previsto neste termo.

Após a adesão do usuário, os Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e poderão ser utilizados exclusivamente para o propósito que motivou o cadastro e dentro dos termos da presente política.

7. INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

Coletamos informações que você nos envia como, por exemplo, aquelas que são fornecidas quando você cadastra uma conta junto à PAULO ROBERTO LEARDI, a saber, dados básicos do usuário, tais como nome, e-mail, endereço, números de telefone, fotografia, data de aniversário, informações pessoais, dados para contato e informações de localidade.

A PAULO ROBERTO LEARDI não poderá compartilhar ou disponibilizar os Dados coletados para qualquer tipo de marketing ou mailing sem expresso consentimento para tanto do Usuário.

A PAULO ROBERTO LEARDI só estará autorizada a disponibilizar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes hipóteses e exclusivamente dentro dos regramentos legais vigentes:

a) Quando estritamente necessário e/ou apropriado ao cumprimento de obrigação contratual em relação pactuada entre a PAULO ROBERTO LEARDI e o usuário ou entre a PAULO ROBERTO LEARDI e terceiros;

b) Com terceiros contratados para a execução de determinadas atividades e serviços, relacionados ao vínculo entre as Partes em nome da PAULO ROBERTO LEARDI;

c) Com empresas do grupo da qual a PAULO ROBERTO LEARDI faz parte;

d) Para utilização com finalidades administrativas como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.

e) Quando a PAULO ROBERTO LEARDI for obrigada ao compartilhamento razão de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses mencionadas de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos envolvidos se obrigam a utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e em acordo com a presente Política de Privacidade e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

A PAULO ROBERTO LEARDI poderá compartilhar ou fornecer os Dados Pessoais, dentro dos parâmetros adequados ou necessários, para órgãos governamentais, consultores ou terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável, em razão de ordem judicial ou, ainda, se entender de boa-fé que tal ação seja necessária para:

f) Cumprir com a legislação vigente;

g) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, provável ou efetiva violação de direitos, para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

h) Execução de seus contratos;

i) Investigar e se resguardar contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

j) A proteção da segurança ou integridade da prestação de serviços;

k) Exercício ou proteção de direitos, a propriedade ou segurança da PAULO ROBERTO LEARDI;

l) Proteção de direitos, segurança ou integridade da PAULO ROBERTO LEARDI, seus funcionários, parceiros ou usuários.

m) Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da PAULO ROBERTO LEARDI.

A PAULO ROBERTO LEARDI se obriga a informar os Usuários sobre eventuais demandas legais que demandem a divulgação ou compartilhamento de Dados Pessoais, nos termos deste documento, exceto quando vedado por lei ou mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A PAULO ROBERTO LEARDI poderá contestar essas demandas de ofício se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

Os Dados Pessoais coletados devem ser adequados, relevantes e não excessivos em relação aos propósitos para os quais são coletados e/ou serão processados.

A PAULO ROBERTO LEARDI e seus fornecedores declaram que utilizam todos os procedimentos de segurança adequados e necessários para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos Dados Pessoais dos usuários, realizando todo o possível para a prevenção de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

A PAULO ROBERTO LEARDI reterá todos os dados fornecidos ou recebidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

A PAULO ROBERTO LEARDI reterá os Dados Pessoais dos usuários e os manterá armazenados por até 48 horas, ou em até 30 dias a partir de eventual requerimento de exclusão por parte do titular dos dados.

A PAULO ROBERTO LEARDI poderá vir a manter os Dados Pessoais dos usuários arquivados após o recebimento de pedido de exclusão ou caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas, manutenção da segurança, prevenção de fraudes ou abuso e garantia de cumprimento de contratos ou obrigações.

O Usuário terá direito a requerer a exclusão parcial, alteração, correção ou atualização de seus dados pessoais, mediante pedido expresso;

O Usuário poderá solicitar a limitação ou restrição de uso de seus dados pessoais, mediante requerimento expresso;

O Usuário poderá acessar, retirar ou solicitar cópia dos Dados Pessoais e dos dados fornecidos em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

8. COLETA DAS INFORMAÇÕES

Coletamos automaticamente algumas informações quando você utiliza nossos serviços, incluindo: Informações de Localidade e Acesso: Quando você abre o aplicativo, recebemos periodicamente informações analíticas sobre local, data e hora, telas acessadas, geolocalização, endereços de IP e qualquer outra informação que possa ser utilizada para a melhoria dos Serviços. Dispositivos: Nós armazenamos informações relacionadas ao aparelho utilizado para acessar os Serviços, bem como a versão do sistema operacional utilizado, número de série, rede e fluxo de interações. Detecção de outros Softwares: Nossos sistemas também poderão detectar outros softwares rodando no aparelho utilizado, apesar de não coletarmos informações relativas a estes, tais como a prevenção de mau uso e dispositivos antifraudes. Cookies e Web Beacons. Nós utilizamos várias tecnologias para coletar informação, e isto pode incluir o envio de cookies a seu navegador. Cookies são arquivos armazenamos em seu dispositivo que servem para, entre outras funcionalidades, guardar suas preferências e identidade. Também coletamos informações utilizando web beacons, que são pacotes de informação que podem ser utilizados nos nossos serviços. Nós podemos utilizar web beacons para contabilizar visitas, entender e avaliar a performance de campanhas de marketing, além de determinar se você abriu ou não um e-mail enviado.

9. ALTERAÇÕES E VALIDADE DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

A presente Política de proteção de dados passará a vigorar em 01/01/2023, por tempo indeterminado.

A presente Política de proteção de dados poderá ser alterada ou suspensa a qualquer tempo, mediante notificação de forma visível no Site/Aplicativo.

10.MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

Em caso de incidente com Dados Pessoais, a PAULO ROBERTO LEARDI, desde já, se reserva a nomear a Câmara Empresarial de Mediação e Arbitragem da ACSP - CEMAAC - como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.

Última atualização: 06 de janeiro de 2023